Questão 2112608

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2112608

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Emenda Constitucional Nº 29/2000 - Assegura os Recursos Mínimos para o Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Altera os Arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF e o ADCT)

Ano: 2022 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

A Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Lei complementar nº 141/2012 estabelecem os percentuais mínimos de recursos que a União, os Estados e os Municípios devem investir no Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca do financiamento público da saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A União, os Estados e os Municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.
Alternativa B:
A União e os Estados devem destinar, respectivamente, 5% e 12% de suas receitas para o SUS.
Alternativa C:
Não existem percentuais definidos de gastos da União, dos Estados e dos Municípios com o SUS.
Alternativa D:
Apenas os Estados e os Municípios devem destinar 5% de suas receitas para o SUS.
Alternativa E:
Os Estados e os Municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

Estatísticas Cadernos

Questão 2112608

Continue estudando na plataforma