Questão
ID 211237Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o histórico das políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil. A Constituição Federal de 1988 representou um marco ao garantir o direito à saúde e à assistência social. Posteriormente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) foi estruturada para superar a fragmentação das ações. Diante deste contexto, é incorreto afirmar que a RCPD: