Questão 2112287

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2112287

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros

Ano: 2016 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Ao considerar o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, acerca da Administração Pública Federal, podemos afirmar que:

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei e em Edital.
Alternativa B:
As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Alternativa C:
É garantido ao servidor público civil o direito de greve.
Alternativa D:
Somente por autorização de lei, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa E:
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.