Questão 211227

A Portaria MS n° 793/2012 instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde. Sobre as diretrizes e a organização dessa rede, analise os itens abaixo:

I. A RCPD fundamenta-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, buscando a articulação entre os diferentes níveis de complexidade do sistema.

II. A Atenção Primária à Saúde é o ponto de atenção preferencial para as ações de prevenção de deficiências e agravos funcionais, utilizando estratégias como a educação em saúde e orientações ergonômicas.

III. O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que atua predominantemente no nível secundário de atenção.

IV. A reabilitação, no contexto da RCPD, foca exclusivamente na recuperação de funções perdidas em decorrência de agravos adquiridos, como o Acidente Vascular Cerebral (AVC).