Questão 2112086 de Legislação Federal - IF/ES 2019

Questão

ID 2112086

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Ano: 2019 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Servidor de 58 anos, masculino, canhoto, ocupante do cargo de Assistente em Administração, sofreu Acidente Vascular Encefálico Isquêmico (AVEI) há 1 ano, mantendo quadro de hemiplegia espástica à direita e afasia motora apesar de reabilitação constante desde o evento isquêmico. Esteve em gozo de licença para tratamento de saúde desde a ocorrência do AVEI, sendo agora encaminhado para retorno ao trabalho habitual, com sugestão de isenção de imposto de renda, pela presença de paralisia irreversível e incapacitante. No caso em questão, a conduta médico-pericial foi:

Alternativa A:
Inadequada, pois o período de 1 ano de afastamento é demasiado curto para a complementação da estratégia de reabilitação motora do paciente.
Alternativa B:
Adequada, pois, ainda que o paciente possa melhorar após 1 ano do evento, sua sequela atual é compatível com o exercício das atribuições do cargo que ocupa.
Alternativa C:
Inadequada, pois não há direito à isenção de imposto de renda para servidores em efetivo exercício.
Alternativa D:
Inadequada, pois suas sequelas motoras denotam incapacidade para seu trabalho.
Alternativa E:
Adequada, pois a paralisia, se irreversível ou incapacitante e adquirida após o ingresso no serviço público federal, enseja o direito à isenção do imposto de renda.

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Questão 2112086

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