Questão 2112077 de Direito Administrativo - IF/ES 2019

Questão

ID 2112077

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2019 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Com relação à licença para tratamento da saúde do servidor, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Pode-se dispensar a perícia médica oficial em casos de atestados médicos para afastamento do trabalho, desde que o tempo de afastamento sugerido no respectivo atestado seja de 5 dias corridos ou menos, e que o número total de dias de licença seja inferior a 15 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.
Alternativa B:
Caso o atestado médico para afastamento não venha a ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, o afastamento será obrigatoriamente indeferido.
Alternativa C:
Caso o servidor se recuse a permitir registro de sua doença no atestado médico para afastamento laboral, deverá passar por perícia médica oficial, ainda que o tempo de afastamento sugerido no respectivo atestado seja igual ou inferior a 5 dias.
Alternativa D:
A licença de até 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses, será avaliada por perícia singular, e acima deste número de dias, obrigatoriamente, por junta oficial composta por três médicos ou três cirurgiões-dentistas, respeitando-se as respectivas áreas de atuação.
Alternativa E:
O início da licença por motivo de saúde do servidor deverá corresponder à data do início do afastamento de suas atividades laborais, que deverá ser a mesma data de emissão do atestado.