Questão 2112054

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2112054

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2019 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Com relação ao acompanhamento e fiscalização da execução de um contrato administrativo, conforme a Lei nº 8.666/93, considera-se IRREGULARIDADE:

Alternativa A:
A ausência de aditivo contratual, no caso de meros reajustes decorrentes de correção monetária prevista no contrato.
Alternativa B:
Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são responsabilidades do contratado.
Alternativa C:
A vinculação do contrato ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu.
Alternativa D:
A ausência de aditivos contratuais contemplando eventuais alterações de projeto.
Alternativa E:
A subcontratação admitida no edital e no contrato.