Questão 2111897

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2111897

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XV - do Recurso Administrativo e da Revisão

Ano: 2019 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Segundo artigo 58 da Lei 9.784/99, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:

Alternativa A:
Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.
Alternativa B:
Os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.
Alternativa C:
Os órgãos que têm interesse e deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
Alternativa D:
Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.
Alternativa E:
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.