Questão
ID 2111858Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), que, em seu artigo 54, determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.
( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) Oferta de ensino matutino e vespertino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: