Questão 2111757

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2111757

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

De acordo com a Lei 11.091/05, para fins de Progressão por Capacitação Profissional, aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
é possível a utilização de certificados de cursos relacionados à área de atuação, com carga horária inferior a 20 horas.
Alternativa B:
não há necessidade de curso de capacitação para progressão, por tratar-se de cargo de nível superior.
Alternativa C:
é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor, nos últimos cinco anos que antecedem o pedido.
Alternativa D:
é possível a utilização de disciplinas isoladas, com aproveitamento, na condição de aluno regular, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação-MEC, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo.
Alternativa E:
Não é permitido o somatório de carga horária na concessão de Progressão por Capacitação.

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