Questão
ID 2111613Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.692/2008 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituído Pela Lei no 11.129, de 30 de Junho de 2005; Altera a Lei no 10.836, de 9 de Janeiro de 2004; Revoga Dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de Fevereiro de
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
O Projovem é destinado a jovens de 15 a 29 anos e tem o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento. Quanto aos valores dos benefícios variável e básico, previstos na Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, cabe considerar:
I. O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, sendo pago até o limite de 3 benefícios por família.
II. O valor do benefício variável é de R\$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R\$ 60,00 (sessenta reais).
III. O benefício básico é concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R\$ 120,00 (cento e vinte reais).
Está correto somente o que se afirma em: