Questão 2111587

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2111587

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Objetos e Finalidade do Poder de Polícia

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

Agentes públicos municipais realizam vistorias e fiscalizações em casas e comércios da cidade, com o objetivo de eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, que causa doenças como dengue, chikungunya e zika.
A política pública descrita está calcada no poder administrativo que consiste na atividade da administração pública, que se expressa por meio de seus atos concretos, de condicionar a propriedade dos indivíduos, mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas, chamado poder:

Alternativa A: disciplinar, que estabelece regras gerais para o uso da propriedade privada;
Alternativa B: hierárquico, que se evidencia pela superioridade administrativa e funcional dos agentes da área da saúde;
Alternativa C: regulamentar, que fixa normas aplicáveis em casos concretos e predeterminados em matéria de saúde pública;
Alternativa D: de polícia, que está calcado no fundamento da supremacia geral do interesse público;
Alternativa E: normativo, que excepciona os agentes de segurança pública, em qualquer hipótese, a observar a inviolabilidade domiciliar.

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