Questão 2111581 de Legislações de Órgãos - FGV 2018

Questão

ID 2111581

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - CFP

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o boletim Drogas e Cidadania, do Conselho Federal de Psicologia do ano de 2012, “A leitura do fenômeno do uso abusivo de drogas, em particular, do consumo de crack, como uma epidemia, além de grave equívoco de interpretação dos dados epidemiológicos que não demonstram isso, provoca uma reação social que instaura o medo e autoriza a violência e a arbitrariedade.”
Uma abordagem da questão do consumo de crack em consonância com o respeito aos direitos do cidadão prevê:

Alternativa A: a adoção de intervenções higienistas que considerem o direito do usuário de receber tratamento de saúde integral, compreendida aí a saúde física, mental e social;
Alternativa B: o fim da estigmatização das internações involuntárias e compulsórias, importantes estratégias de proteção a sujeitos que perderam sua capacidade de autodeterminação;
Alternativa C: a oferta de transação penal ou suspensão condicional do processo por uso de drogas àqueles usuários que aderirem voluntariamente ao programa de tratamento da dependência química;
Alternativa D: o direito do usuário de ser esclarecido sobre a sua saúde, de intervir em seu próprio tratamento e de ser considerado em suas necessidades, em função de sua subjetividade;
Alternativa E: a disponibilização de uma rede de serviços complementares às instituições totais, com foco no estímulo ao desenvolvimento da espiritualidade e na ressocialização através do trabalho.

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Questão 2111581

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