Questão 2111575

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2111575

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

Serviço público é toda atividade executada de forma direta ou indireta pelo Estado e usufruída pelos cidadãos, gozando de prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público.
Dentre os princípios específicos do serviço público, o ordenamento jurídico estabeleceu o da:

Alternativa A: modicidade das tarifas, segundo o qual o serviço público deve ser prestado aos hipossuficientes de forma gratuita e universal;
Alternativa B: pessoalidade, segundo o qual o serviço público deve ser prestado em benefício a um círculo social previamente definido em lei;
Alternativa C: continuidade, segundo o qual o serviço público, em regra, não deve sofrer interrupções e deve ser prestado de forma permanente;
Alternativa D: isonomia formal, segundo o qual o preço público cobrado para prestação do serviço deve ter valor progressivo, de acordo com a capacidade contributiva do usuário;
Alternativa E: onerosidade, segundo o qual o serviço público é remunerado mediante tarifa e, em caso de inadimplemento do usuário, pode ser suspenso independentemente de aviso prévio.

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