Questão 2111567

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2111567

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2018 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o processo para aprovação de uma Emenda Constitucional, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A Proposta de Emenda será discutida e votada em dois turnos, pelas duas Casas do Congresso Nacional, em sessões unicamerais, considerando-se aprovada se obtiver, em ambas as sessões, 3/5 dos membros.
Alternativa B:
Aprovada a PEC, a proposta será encaminhada ao Presidente da República, para que a promulgue ou vete.
Alternativa C:
São limitações circunstanciais à alteração do texto constitucional a vigência de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Alternativa D:
São limitações materiais explícitas à alteração do texto constitucional a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de poderes e os direitos e garantias individuais e sociais.