Questão 2111564

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2111564

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Em relação ao conceito de necessitado para fins de atuação da Defensoria Pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
Necessitado é aquele que possui renda igual ou inferior a 3 salários mínimos;
Alternativa B:
Só pode ser considerado necessitado aquele que não tenha condições de contratar advogado;
Alternativa C:
A visão doutrinária moderna de necessitado considera não só o aspecto financeiro, mas também o aspecto da vulnerabilidade;
Alternativa D:
O STJ não admite o manejo de ação coletiva pela Defensoria Pública para defesa de usuários de plano de saúde, vez que quem tem condições de arcar com as mensalidades do plano não pode ser considerado necessitado.