Questão
ID 2111555Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal
Ano: 2018 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
A Emenda 80 de 2014 estipulou que no prazo de 8 anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Enquanto esse objetivo não se concretiza, a lotação dos Defensores deverá priorizar: