Questão 2111542

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2111542

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.804/2008 - Disciplina o Direito a Alimentos Gravídicos e a Forma Como Ele Será Exercido e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Considerando as disposições legais quanto aos alimentos gravídicos, são verdadeiras as afirmações abaixo, exceto:

Alternativa A:
Os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentesà alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Alternativa B:
Recebida a pretensão, o réu será citado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa C:
Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.
Alternativa D:
Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.