Questão 2111513

Direito Civil · 2021

Questão

ID 2111513

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2021 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não sendo fixado prazo diverso, o prazo prescricional legal é de cinco anos.
Alternativa B:
Tanto a prescrição como a decadência legal podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
Alternativa C:
Salvo disposição expressa em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição também aplicam-se à decadência.
Alternativa D:
Os prazos de prescrição podem ser alterados por vontade das partes, desde que celebrado em contrato escrito.
Alternativa E:
O pagamento de uma dívida já prescrita, permite ao devedor, com base neste fato, requerer a repetição do valor pago.