Questão
ID 2111477Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Joana, Prefeita Municipal, praticou diversos ilícitos em
detrimento do respectivo Município, os quais redundaram em
dano ao patrimônio público.
Maria, cidadã brasileira, economicamente hipossuficiente,
procurou a Defensoria Pública e informou que desejava ajuizar a
ação constitucional cabível para obter, de Joana, o ressarcimento
dos danos causados ao patrimônio público.
Essa ação é:
detrimento do respectivo Município, os quais redundaram em
dano ao patrimônio público.
Maria, cidadã brasileira, economicamente hipossuficiente,
procurou a Defensoria Pública e informou que desejava ajuizar a
ação constitucional cabível para obter, de Joana, o ressarcimento
dos danos causados ao patrimônio público.
Essa ação é: