Questão
ID 2111476Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do
Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de
efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do
Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão administrativa.
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido é
incompatível com a garantia constitucional da:
Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de
efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do
Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão administrativa.
À luz da sistemática constitucional, o referido pedido é
incompatível com a garantia constitucional da: