Questão
ID 2111475Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Determinado vereador almejava apresentar projeto de lei fixando
o subsídio a ser pago aos integrantes da Câmara Municipal, tendo
solicitado que sua assessoria se pronunciasse sobre a existência
de algum limite constitucional a esse respeito.
A assessoria respondeu corretamente que, à luz da sistemática
constitucional:
o subsídio a ser pago aos integrantes da Câmara Municipal, tendo
solicitado que sua assessoria se pronunciasse sobre a existência
de algum limite constitucional a esse respeito.
A assessoria respondeu corretamente que, à luz da sistemática
constitucional: