Questão 2111474 de Direito Administrativo - FGV 2019

Questão

ID 2111474

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão
logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a
remoção do servidor público efetivo municipal José, seu antigo
desafeto, que não o apoiou na campanha eleitoral.
Inconformado, José buscou assistência jurídica na Defensoria
Pública, ocasião em que lhe foi informado que era:

Alternativa A: inviável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade ou
reforma do ato de remoção, eis que está calcado na
discricionariedade administrativa;
Alternativa B: inviável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade ou
reforma do ato de remoção, eis que goza do atributo da
presunção de legalidade e legitimidade;
Alternativa C: viável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade do
ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade
excesso de poder, por vício no elemento competência do ato;
Alternativa D: viável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade do
ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade
desvio de poder, por vício no elemento finalidade do ato;
Alternativa E: viável o ajuizamento de ação judicial visando à revogação do
ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade
excesso de poder, por vício no elemento motivo do ato.

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Questão 2111474

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