Questão
ID 2111473Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser
disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais.
Trata-se de competência legislativa:
disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais.
Trata-se de competência legislativa: