Questão
ID 2111470Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma
normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus
membros, após dois turnos de votação, com o interstício de dez
dias entre cada uma delas.
O referido diploma normativo, na sistemática constitucional, é:
normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus
membros, após dois turnos de votação, com o interstício de dez
dias entre cada uma delas.
O referido diploma normativo, na sistemática constitucional, é: