Questão 2111468

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2111468

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE RJ

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Em relação aos direitos e vantagens pecuniárias, a Lei
Complementar Estadual nº 6/77 (Lei Orgânica da Defensoria
Pública do Estado do Rio de Janeiro) estabelece que os membros
da Defensoria Pública fluminense têm direito a:

Alternativa A: perceber diária por plantão judiciário equivalente a dez por
cento de seus vencimentos;
Alternativa B: receber auxílio-moradia equivalente a quinze por cento de
seus vencimentos;
Alternativa C: gozar férias individuais por 60 (sessenta) dias em cada ano,
sendo que as férias não gozadas no período, por conveniência
do serviço, poderão sê-lo, acumuladamente, no ano seguinte;
Alternativa D: usufruir de gratificação pela acumulação de funções em
órgãos de atuação distintos, no valor da metade de seus
vencimentos;
Alternativa E: auferir gratificação de adicional por tempo de serviço,
correspondente ao percentual de cinco por cento a cada
triênio de efetivo exercício.

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