Questão
ID 2111467Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
O IBGE divulgou pesquisa indicando que 15,2 milhões de
brasileiros estavam vivendo abaixo da linha da extrema pobreza
em 2017, com renda mensal de até R\$ 140. Nesse país em que a
desigualdade social ainda é enorme, a Defensoria Pública possui
ampla atribuição para tutelar os interesses das pessoas
necessitadas.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, é
função institucional da Defensoria Pública:
brasileiros estavam vivendo abaixo da linha da extrema pobreza
em 2017, com renda mensal de até R\$ 140. Nesse país em que a
desigualdade social ainda é enorme, a Defensoria Pública possui
ampla atribuição para tutelar os interesses das pessoas
necessitadas.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, é
função institucional da Defensoria Pública: