Questão 2111465 de Legislações de Órgãos - FGV 2019

Questão

ID 2111465

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE RJ

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

João e José são réus em ação penal na qual o Ministério Público
imputa-lhes a prática dos crimes de tráfico e associação para o
tráfico de entorpecentes. Após entrevista inicial com ambos os
réus, que manifestaram interesse em ser assistidos pela
Defensoria, o Defensor Público que atua junto à Vara Criminal
verificou que os réus se acusam reciprocamente de serem os
proprietários do entorpecente apreendido pela Polícia Militar.
De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública,
João e José têm direito à:

Alternativa A: defesa técnica pela Defensoria Pública, que deve ser feita
pelo mesmo Defensor Público que atua junto à Vara Criminal,
que, contudo, deverá apresentar petições distintas para cada
réu no curso da ação penal;
Alternativa B: defesa integral e gratuita, que será patrocinada,
respectivamente, pela Defensoria em favor do réu que
primeiramente se entrevistou com o Defensor Público e por
um advogado dativo em relação ao outro réu;
Alternativa C: atuação de Defensores Públicos distintos, desde que o juízo
defira o pedido de desaforamento do processo;
Alternativa D: atuação de Defensores Públicos distintos, pois verificada a
existência de interesses antagônicos ou colidentes entre eles;
Alternativa E: atuação de Defensores Públicos distintos, desde que o juízo
defira o pedido de desmembramento do processo.

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Questão 2111465

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