Questão
ID 2111458Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - DPE RJ
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
João, que está desempregado, compareceu ao núcleo de
atendimento da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação
indenizatória em face de seu vizinho. Em entrevista ao assistido,
após ouvir todo o relato, o Defensor Público entendeu que a
demanda era manifestamente incabível ou inconveniente aos
interesses de João, que, contudo, manteve firme seu propósito
de ajuizar a ação.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 80/94,
o Defensor Público deve:
atendimento da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação
indenizatória em face de seu vizinho. Em entrevista ao assistido,
após ouvir todo o relato, o Defensor Público entendeu que a
demanda era manifestamente incabível ou inconveniente aos
interesses de João, que, contudo, manteve firme seu propósito
de ajuizar a ação.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 80/94,
o Defensor Público deve: