Questão
ID 211131Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Plano Diretor de Baturité, julgue:
I. Obrigatório para cidades acima de 20 mil habitantes.
II. Aprovado pela Câmara por maioria simples.
III. Define o cumprimento da função social da propriedade.