Questão 2111272

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 2111272

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Controle dos Gastos com Pessoal

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Em relação às informações fiscais a serem publicadas pelas defensorias públicas, sobretudo para dar transparência dos recursos para pagamento com pessoal, é correto afirmar que as defensorias públicas:

Alternativa A:
não elaboram demonstrativos fiscais, por não terem autonomia orçamentária e financeira;
Alternativa B:
não elaboram demonstrativo de despesa com pessoal, por não terem limites especificados em lei;
Alternativa C:
devem elaborar demonstrativo de despesa com pessoal, sem preencher os campos relativos aos limites;
Alternativa D:
devem elaborar apenas demonstrativo de restos a pagar e disponibilidade de caixa, no último quadrimestre;
Alternativa E:
têm seus valores de despesa com pessoal incluídos no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Legislativo.

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