Questão
ID 2111206Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da República encaminhou projeto de lei ordinária,
ao Senado Federal, dispondo sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos. O projeto foi aprovado
pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, sendo
sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Ao fim
desse processo legislativo, foi publicada a Lei nº 123.
Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima
descrita:
ao Senado Federal, dispondo sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos. O projeto foi aprovado
pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, sendo
sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Ao fim
desse processo legislativo, foi publicada a Lei nº 123.
Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima
descrita: