Questão 2111203

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2111203

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha
causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o
que decorria da demora para despachar e para decidir os feitos
submetidos à sua apreciação.
Considerando esse estado de coisas, um assistido da Defensoria
Pública questionou sobre a possibilidade de João ser removido
compulsoriamente do órgão em que se encontrava, sendo
respondido corretamente que tal:

Alternativa A: não é possível, por força da garantia da inamovibilidade;
Alternativa B: é possível, desde que fosse decretada, em caráter prévio, a
aposentadoria compulsória de João;
Alternativa C: é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão
exclusiva do Conselho Nacional de Justiça;
Alternativa D: é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão
exclusiva do tribunal a que João está vinculado;
Alternativa E: é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão do
Conselho Nacional de Justiça ou do tribunal a que João está
vinculado.

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