Questão
ID 2111202Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Maria, por intermédio da Defensoria Pública, impetrou mandado
de segurança contra ato ilegal de autoridade estatal. A ordem
requerida foi indeferida por unanimidade pelo Tribunal de
Justiça, órgão competente para conhecer originariamente do
pedido. Na avaliação da Defensoria Pública, o acórdão proferido
é manifestamente contrário à ordem constitucional.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República
de 1988, o acórdão proferido, uma vez preenchidos os demais
requisitos previstos em lei, pode ser impugnado via:
de segurança contra ato ilegal de autoridade estatal. A ordem
requerida foi indeferida por unanimidade pelo Tribunal de
Justiça, órgão competente para conhecer originariamente do
pedido. Na avaliação da Defensoria Pública, o acórdão proferido
é manifestamente contrário à ordem constitucional.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República
de 1988, o acórdão proferido, uma vez preenchidos os demais
requisitos previstos em lei, pode ser impugnado via: