Questão
ID 2111201Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contas dos Prefeitos Municipais
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas
apresentadas por determinado Prefeito Municipal, entendeu que
apresentavam irregularidade insanável.
À luz da sistemática constitucional, o referido entendimento:
apresentadas por determinado Prefeito Municipal, entendeu que
apresentavam irregularidade insanável.
À luz da sistemática constitucional, o referido entendimento: