Questão
ID 2111199Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Determinada associação elaborou alentado anteprojeto de lei
contendo a disciplina dos contratos de compra e venda de
imóveis, o qual se mostrava plenamente adaptado às
peculiaridades do respectivo Estado.
Ato contínuo, solicitou que sua assessoria jurídica se
manifestasse sobre o ente federado competente para legislar
sobre a matéria, tendo sido respondido corretamente que:
contendo a disciplina dos contratos de compra e venda de
imóveis, o qual se mostrava plenamente adaptado às
peculiaridades do respectivo Estado.
Ato contínuo, solicitou que sua assessoria jurídica se
manifestasse sobre o ente federado competente para legislar
sobre a matéria, tendo sido respondido corretamente que: