Questão
ID 2111198Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir
computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o
Governador do Estado determinou a suspensão do processo
licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna.
À luz da sistemática constitucional, a decisão do Governador deve
ser considerada:
computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o
Governador do Estado determinou a suspensão do processo
licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna.
À luz da sistemática constitucional, a decisão do Governador deve
ser considerada: