Questão
ID 2111183Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados
estudos visando à alteração das atribuições de determinado
Núcleo da Defensoria Pública.
Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a decisão a
respeito da alteração das atribuições compete ao:
estudos visando à alteração das atribuições de determinado
Núcleo da Defensoria Pública.
Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a decisão a
respeito da alteração das atribuições compete ao: