Questão 2111182

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2111182

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE RJ

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingressou
com representação perante a Comissão de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos, solicitando providências
em relação às péssimas condições dos estabelecimentos
prisionais situados no Estado.
Considerando a sistemática vigente, Pedro atuou de modo:

Alternativa A: regular, pois é função institucional da Defensoria Pública
oferecer representações dessa espécie;
Alternativa B: irregular, pois somente a União pode oferecer
representações dessa espécie, não a Defensoria Pública;
Alternativa C: regular, desde que a representação tenha sido previamente
ratificada pela Defensoria Pública da União;
Alternativa D: irregular, pois compete privativamente à Defensoria Pública
da União oferecer essa espécie de representação;
Alternativa E: irregular, pois somente os entes federados podem oferecer
representações dessa espécie, não a Defensoria Pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 2111182

Continue estudando na plataforma