Questão
ID 2111181Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
A sociedade empresária Alfa, enquadrada como microempresa,
foi notificada em processo administrativo-fiscal no qual lhe era
atribuído um elevado débito tributário, o que a levou a procurar
a Defensoria Pública.
À luz da sistemática adotada pela Lei Complementar nº 80/1994,
a Defensoria Pública:
foi notificada em processo administrativo-fiscal no qual lhe era
atribuído um elevado débito tributário, o que a levou a procurar
a Defensoria Pública.
À luz da sistemática adotada pela Lei Complementar nº 80/1994,
a Defensoria Pública: