Questão 211115

Em impedimento de ambos, assume o Delegado Regional.

Se em 10 dias da data da posse o eleito não assumir, salvo força maior, o cargo será declarado vago.

O Prefeito pode ausentar-se do país por qualquer prazo sem licença da Câmara.

Vagando os cargos nos últimos 2 anos, a eleição é direta e imediata.

A renúncia exige votação unânime para ser aceita.