Questão 2111076 de Legislação Federal - FGV 2014

Questão

ID 2111076

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Pensando a história das práticas científicas, Ian Hacking considera que as classificações da ciência produzem maneiras de ver e habitar o mundo. Especificamente traçando um percurso sobre a epidemiologia da violência contra a criança, Hacking discute como a questão emergiu nos discursos médicos, mas foi disseminada por meio de outros especialismos desde a metade do século XIX. No Brasil, o artigo 5º do ECA determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão”. Com relação à violência contra a criança, é correto afirmar que

Alternativa A: é um fenômeno no qual há uma relação unívoca entre causas e consequências, o que permite a intervenção precoce em núcleos familiares detentores do mesmo padrão de relacionamento.
Alternativa B: no Brasil considera-se como violência física a prática de atos violentos intencionais ou acidentais praticadas em uma relação de assimetria por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas.
Alternativa C: qualquer nível de dano à criança independe do contexto social e cultural, articulando-se apenas ao ato violento, donde decorre a importância da produção de leis severas contra quaisquer práticas de disciplinamento físico.
Alternativa D: na violência psicológica quaisquer danos à criança são independentes da repetição e persistência da conduta, gerando transtornos no desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente.
Alternativa E: a privação decorrente da pobreza confunde-se muitas vezes com a privação relacionada à negligência, já que as desigualdades na distribuição de renda podem dificultar que famílias pobres atendam adequadamente as necessidades das crianças.

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