Questão 2111059

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2111059

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Eduardo procurou a Defensoria Pública para ingressar com ação de Adoção de sua enteada Isabela, 13 anos. A adolescente não tinha registro paterno e contava 09 anos de idade quando sua mãe Ana casou-se com Eduardo. No caso apresentado cabe analisar que

Alternativa A: o sub-registro paterno é causa do conhecido fenômeno do abandono afetivo que vem sendo objeto de demandas na área de Família e Infância e Juventude.
Alternativa B: a presença do pai verdadeiro é fundamental para o estabelecimento na adolescência de relações interdependentes saudáveis sem perda da identidade.
Alternativa C: a falta do Nome do Pai, como concebida por Lacan, é o equivalente psíquico da falta de reconhecimento judicial da paternidade.
Alternativa D: a elevação do afeto a valor jurídico torna a justiça adequada à vida, retirando da família o vetor sangue como referencial jurídico para a constituição desta.
Alternativa E: o direito do genitor de Isabela ao reconhecimento da filha só prescreve na maioridade da jovem e impede a adoção nesse momento.

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