Questão 2110859

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2110859

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Judicialização das Políticas Públicas

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Tem sido recorrente a busca do poder judiciário para garantir direitos sociais, principalmente aqueles relacionados ao direito à saúde, e também outros bens e serviços garantidos em lei, mas não acessíveis efetivamente aos cidadãos. Esse processo é conhecido como judicialização dos direitos sociais, em que está em jogo

Alternativa A: a dificuldade do poder executivo em garantir a estrutura de provisão de serviços sociais, tornando-se refém dos interesses dominantes.
Alternativa B: o privilegiamento dos setores mais abastados e informados da sociedade no acesso a bens sociais por terem mais facilidade de acesso à Justiça.
Alternativa C: a ampliação da esfera pública de representação de interesses no âmbito do Estado, ainda que de forma não condizente com o estado de direito.
Alternativa D: os entraves postos pela contrarreforma do Estado que mantêm à margem do desenvolvimento as camadas médias da população.
Alternativa E: a regulação da vida social por meio de mecanismos de negociação e pactuação por via judicial, o que eleva o gasto público.

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