Questão 2110693

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2110693

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o exercício da soberania popular, prevê a perda ou suspensão dos mesmos, no caso de

Alternativa A: incapacidade civil relativa, como na hipótese de interdição, na forma da lei.
Alternativa B: condenação criminal por improbidade administrativa, através de sentença penal transitada em julgado.
Alternativa C: prática de ato de improbidade administrativa, reconhecida em regular processo administrativo transitado em julgado.
Alternativa D: recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, na forma da lei.
Alternativa E: condenação criminal por crime hediondo, com decisão judicial transitada em julgado, hipótese em que ocorre cassação dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

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