Questão 2110682

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 2110682

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE RJ

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 06/77, compete

Alternativa A: ao Defensor Público Geral, como expressão da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.
Alternativa B: ao Governador do Estado, como expressão da posição equivalente à de Secretaria de Estado ocupada pela Defensoria Pública.
Alternativa C: ao Conselho Superior da Defensoria Pública, como expressão da independência funcional dos Defensores Públicos
Alternativa D: ao Corregedor Geral, como expressão do poder de fiscalização da atividade dos membros da Defensoria Pública.
Alternativa E: à Escola da Defensoria Pública, como expressão da descentralização dos órgãos da Defensoria Pública.

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