Questão 2110656

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2110656

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Leonardo e Suellen, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diante da necessidade de sua filha Laura, com 13 anos de idade. Viajar com sua avó materna para a cidade de Macaé, localizada ainda no Estado do Rio de Janeiro, a aproximadamente 180 quilômetros da capital, solicitaram informações sobre a viabilidade da viagem sem a presença dos pais. No caso em questão, é correto afirmar que

Alternativa A: não há necessidade de qualquer autorização dos pais, desde que o parentesco com a avó seja provado documentalmente.
Alternativa B: não há possibilidade jurídica da realização dessa viagem sem a presença de, ao menos, um dos pais.
Alternativa C: é indispensável que haja autorização dos pais para a realização dessa viagem.
Alternativa D: é indispensável que haja autorização de pelo menos um dos pais para a realização dessa viagem.
Alternativa E: é indispensável que haja autorização judicial para a realização dessa viagem.

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