Questão 2110616

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2110616

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo

Alternativa A: Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.
Alternativa B: Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.
Alternativa C: Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Alternativa D: Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente.
Alternativa E: Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

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