Questão 2110519

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2110519

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 1.060/1950 - Estabelece Normas para a Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Para ser considerado hipossuficiente econômico nos termos da Lei 1060/50, deverá a parte

Alternativa A: comprovar na petição inicial que percebe salário igual ou menor que o dobro do mínimo legal.
Alternativa B: afirmar na petição inicial que não possui vínculo empregatício formal, de qualquer natureza.
Alternativa C: comprovar na petição inicial que é isento do imposto de renda.
Alternativa D: afirmar na petição inicial que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Alternativa E: afirmar na petição inicial que não possui renda, imóvel ou aplicação financeira em nome próprio ou de familiares.