Questão 2110512

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2110512

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso

Alternativa A: o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.
Alternativa B: a autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.
Alternativa C: a instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.
Alternativa D: a apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.
Alternativa E: não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.

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